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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratada a empresa CENTRO DE APOIO AVIVAR LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Praia Vermelha, s/n – Recanto do Dourados, QUADRA B LOTE 03 na cidade de Abadia de Goiás - BA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 44.006.863/0001-41– Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, DE LONGA PERMANÊNCIA (CASA DE REPOUSO), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO E HOSPEDAGEM, EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, COM TRANSTORNOS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA INTELECTUAL ASSOCIADA DO MUNICÍPIO DE COTEGIPE/BA.

MUNICIPIO DE COTEGIPE · MUNICÍPIO DE COTEGIPE/BA

Valor estimadoR$ 17.500,00
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Dados da publicação

Compra035Controle PNCP13654892000196-1-000042/2026Processo055ÓrgãoMUNICIPIO DE COTEGIPECNPJ do órgão13654892000196Unidade compradoraMUNICÍPIO DE COTEGIPE/BALocalCotegipe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  3. O Núcleo de Nutrição e Saúde (NNS), setor integrante da Coordenação de Assuntos Estudantis (CAE), do Campus Santa Inês, apresenta-se como um setor imprescindível para assegurar a permanência e o êxito estudantil, através da oferta de uma alimentação balanceada, segura e de qualidade, que tem impacto direto no estado nutricional dos discentes. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) desempenha um papel fundamental no desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação e para a promoção da segurança alimentar e nutricional no ambiente escolar. A aquisição de alimentos pelo PNAE não apenas supre as necessidades nutricionais dos alunos, mas também gera impactos positivos em diversas esferas da sociedade. A aquisição de alimentos para o PNAE prioriza a compra de produtos provenientes da agricultura familiar, o que fomenta a produção local, reduzindo a dependência de alimentos importados e gerando renda para pequenos agricultores. Isso fortalece a economia das comunidades rurais e contribui para a fixação das famílias no campo. O PNAE não se limita apenas à distribuição de alimentos, mas também promove a educação alimentar, conscientizando os alunos sobre a importância de escolhas saudáveis e hábitos alimentares adequados. Essa educação se reflete não apenas nas escolhas feitas na escola, mas também em suas famílias e comunidades. O programa contribui para a inclusão social, uma vez que atende a alunos de diferentes origens e situações socioeconômicas, promovendo a igualdade de oportunidades. Isso cria um ambiente mais igualitário no ambiente escolar, onde todos os estudantes têm a mesma chance de receber uma alimentação adequada. Alunos bem nutridos têm melhor desempenho cognitivo, concentração e energia, o que se traduz em melhor aproveitamento das aulas e maior engajamento nas atividades escolares. Assim, a alimentação oferecida pelo PNAE contribui para o fortalecimento do sistema educacional como um todo. Dessa forma, a aquisição de gêneros alimentícios através do PNAE é de fundamental importância de garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável dos alunos matriculados no IF Baiano campus Santa Inês. A aquisição encontra fundamento legal na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO440 · Santa Inês/BA · Dispensa · 04/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de higiene pessoal destinados aos alunos das Creches e Pré-Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ourolândia/BA, visando atender às necessidades de higiene, saúde e bem-estar das crianças durante o período de permanência nas unidades escolares.MUNICIPIO DE OUROLANDIA047 · Ourolândia/BA · Dispensa · 27/07/2026
  5. Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em botijões, destinado ao atendimento das necessidades do refeitório do IFBA – Campus Seabra, unidade responsável pela preparação e distribuição de refeições aos estudantes regularmente matriculados, bem como ao suporte das atividades institucionais relacionadas à permanência e assistência estudantil.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA18 · Seabra/BA · Dispensa · 27/07/2026
  6. Registro de preços para aquisição de materiais pedagógicos adaptados e acessíveis destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Camaçari, com a finalidade de promover a educação inclusiva e assegurar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial.MUNICIPIO DE CAMACARI01722026 · Camaçari/BA · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
  7. Ata de Registro de Preço para aquisição de absorventes higiênicos femininos, destinados às estudantes das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Camaçari, com o objetivo de atender ao Programa de Dignidade Menstrual, visando à promoção da saúde, à garantia de condições adequadas de higiene íntima e à redução das desigualdades de acesso e permanência escolar.MUNICIPIO DE CAMACARI07082025 · Camaçari/BA · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
  8. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE CORELDRAW® GRAPHICS SUITE, NA MODALIDADE EMPRESARIAL, E O ACESSO À PLATAFORMA ADOBE CREATIVE CLOUD, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SUAS PRINCIPAIS APLICAÇÕES, AMBOS DESTINADOS AO USO INSTITUCIONAL NAS ATIVIDADES GRÁFICAS, DE DESIGN, EDIÇÃO DE IMAGENS, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E DESENVOLVIMENTO DE MATERIAL VISUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. O CORELDRAW® GRAPHICS SUITE ABRANGE TODOS OS MÓDULOS E FERRAMENTAS INTEGRANTES DO PACOTE EMPRESARIAL (CORELDRAW®, COREL PHOTO-PAINT™, POWERTRACE™, AFTERSHOT™, CORELDRAW® WEB, COREL® FONT MANAGER E CAPTURE™), COM DIREITO A SUPORTE TÉCNICO OFICIAL, ATUALIZAÇÕES E GARANTIA DE FUNCIONAMENTO EM AMBIENTE CORPORATIVO. AS LICENÇAS ADQUIRIDAS DEVEM POSSUIR REVISÃO E DEVIDA ATUALIZAÇÃO ANUALMENTE, QUANDO DISPONIBILIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, GARANTINDO A PERMANÊNCIA DA COMPATIBILIDADE TECNOLÓGICA, A SEGURANÇA OPERACIONAL E O ACESSO ÀS INOVAÇÕES E CORREÇÕES DE SEGURANÇA QUE SÃO INTRÍNSECAS AO CICLO DE VIDA DE SOFTWARES PROFISSIONAIS.MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO88/2026 · Mata de São João/BA · Dispensa · 22/07/2026
  9. O objeto do presente chamamento Público Credenciamento consiste no credenciamento de Profissional de Apoio Escolar (Cuidador Escolar), na condição de pessoa física, para atuação junto aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Lajedinho – Bahia que apresentem deficiência e necessitem de apoio nas atividades de autocuidado, locomoção, alimentação, higiene, comunicação e demais atividades indispensáveis à permanência e participação no ambiente escolar, conforme demanda identificada pelas unidades escolares.MUNICIPIO DE LAJEDINHO009 · Lajedinho/BA · Credenciamento · 22/07/2026
  10. A aquisição dos produtos listados é imprescindível para assegurar a oferta continuada de alimentos aos estudantes, garantindo condições adequadas de permanência e aproveitamento escolar. Visto que outros processos licitatórios e contratações regulares ainda se encontram em andamento, esta demanda possui caráter emergencial com o objetivo de suprir a necessidade atual de fornecimento de gêneros alimentícios. O fornecedor contratado deverá emitir Nota Fiscal contendo a descrição detalhada dos produtos entregues, além das informações obrigatórias como CNPJ, dados bancários e demais elementos fiscais pertinentes. Ressalta-se que a não emissão da Nota Fiscal inviabiliza o processamento do pagamento, sendo este documento requisito indispensável para a efetivação dos valores devidos.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA323 · Salvador/BA · Dispensa · 20/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “permanencia, longa, instituicoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cotegipe/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.