InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para revisão (1 ).000 km com garantia) e manutenção preventiva e/ou conetiva da caminhonete Mitsubishi L200, placa SPN 4H18, pertencente à frota municipal, com fundamento no art. 74, inciso 1 e § lO, da Lei Federal n° 14.133/2021.
MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO · SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
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Compra050Controle PNCP13655436000160-1-000093/2026Processo579_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ do órgão13655436000160Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E TURISMOLocalSão Desidério/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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