Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de instrumentos musicais da Filarmônica Municipal Heliodoro Xavier dos Santos para atender às necessidades da Casa de Música Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.