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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado à concessão de Aluguel Social para Instalação Do Setor De Programas Sociais - Prato Cheio E Habitação, com fundamento no art. 74, inciso V e § 50, da Lei Federal n° 14.133/2021.

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 7.800,00
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Dados da publicação

Compra046Controle PNCP13655436000160-1-000094/2026Processo604_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ do órgão13655436000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalSão Desidério/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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