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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado à concessão de Aluguel Social para atendimento de família em situação de vulnerabilidade social, com fundamento no art. 74, inciso V e § 5°, da Lei Federal n° 14.133/2021.

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

Compra044Controle PNCP13655436000160-1-000092/2026Processo2057_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ do órgão13655436000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalSão Desidério/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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