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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da banda “A TURMA DA BREGADEIRA”, por intermédio da empresa detentora da exclusividade VALÉRIA SILVA PORTO, inscrita no CNPJ sob o nº 30.473.186/0001-67, para realização de show musical nas comemorações do evento CARNA LIVRAS 2026, neste município, que acontecerá no dia 07 de fevereiro de 2026.

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA · Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra013Controle PNCP13674817000197-1-000018/2026Processo545/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ do órgão13674817000197Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Livramento de Nossa SenhoraLocalLivramento de Nossa Senhora/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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