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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem como objeto a contratação direta de serviços artísticos do cantor EDMILSON BATISTA, por intermédio da empresa EDMILSON BATISTA PRODUÇÕES LTDA (CNPJ nº 65.803.206/0001-03), para a realização de 02 (dois) shows musicais integrantes dos Festejos Juninos "Arraiá do Amor" no Município de Livramento de Nossa Senhora – BA, conforme as especificações do Termo de Referência.

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA · Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra071/2026Controle PNCP13674817000197-1-000119/2026Processo816/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ do órgão13674817000197Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Livramento de Nossa SenhoraLocalLivramento de Nossa Senhora/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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