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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista “RAFINHA O BOM DE VERDADE”, por intermédio da empresa detentora da exclusividade CICERO DE SANTANA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.483.749/0001-54, para a realização de show musical durante os festejos juninos “Arraiá do Amor”, no Distrito de Itanagé, neste município, a ser realizado no dia 23 de junho de 2026.

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA · Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra073Controle PNCP13674817000197-1-000099/2026Processo833/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ do órgão13674817000197Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Livramento de Nossa SenhoraLocalLivramento de Nossa Senhora/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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