Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de arbitragem em campeonatos rurais de futebol de campo, promovidos pelo Município de Livramento de Nossa Senhora/BA, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, assegurando a regularidade, imparcialidade e qualidade na condução das partidas esportivas

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O Município de Livramento de Nossa Senhora/BA promove, de forma periódica, campeonatos rurais de futebol de campo, os quais possuem relevante papel social, esportivo e comunitário, incentivando a prática esportiva, a integração entre as localidades e a valorização da cultura esportiva regional