InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do grupo “TRAIA VÉIA”, por intermédio da empresa detentora da exclusividade TRAIAVÉIA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.981.973/0001-91, para realização de show musical nas comemorações dos festejos juninos “Arraiá do Amor”, no Bairro Estocada, neste município, que acontecerá no dia 12 de junho de 2026.

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA · Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

Valor estimadoR$ 333.000,00

Dados da publicação

Compra048Controle PNCP13674817000197-1-000077/2026Processo805/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ do órgão13674817000197Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Livramento de Nossa SenhoraLocalLivramento de Nossa Senhora/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A escolha da atração artística justifica-se em razão de sua notoriedade regional, experiência em eventos de grande porte e capacidade de atrair público, contribuindo significativamente para o fortalecimento cultural, turístico e econômico do evento. Quanto ao preço proposto, verificou-se compatibilidade com os valores praticados pelo artista em outras apresentações similares, demonstrando-se adequado e compatível com o valor de mercado, atendendo aos princípios da razoabilidade, economicidade e interesse público, não havendo indícios de sobrepreço.