InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços artísticos para a apresentação musical do cantor MANOEL MATHYAS, por intermédio de sua empresa representante exclusiva FORROZAO MANOEL MATHYAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.449.094/0001-92, para a realização do Festejo Junino da Comunidade Olhos D'Água do Meio, programado para o dia 14 de junho de 2026

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA · Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

Valor estimadoR$ 15.000,00

Dados da publicação

Compra062/2026Controle PNCP13674817000197-1-000092/2026Processo745/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ do órgão13674817000197Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Livramento de Nossa SenhoraLocalLivramento de Nossa Senhora/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A realização de eventos culturais e festejos tradicionais (como os festejos juninos e comemorações cívicas) é um dever do Estado na promoção da cultura local e no fomento ao lazer da população. A contratação artística pretendida visa compor a grade de programação do Festejo Junino da Comunidade Olhos D'Água do Meio. A escolha do cantor MANOEL MATHYAS justifica-se pelo seu forte apelo popular, ampla aceitação e consagração pública na região do Sudoeste da Bahia. O evento movimentará o comércio local (gastronomia e ambulantes) e fortalecerá a identidade cultural do município.