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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de Consultoria e Assessoria em Prestação de Contas Educacionais.

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO · Secretaria Municipal de Educação

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Dados da publicação

Compra017Controle PNCP13692033000191-1-000036/2026Processo071/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ do órgão13692033000191Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalPilão Arcado/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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