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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL, COMPREENDENDO TODA ESTRUTURA INTERNA E EXTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES - BA.

CASTRO ALVES CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Castro Alves

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Dados da publicação

Compra015/2026Controle PNCP40514721000134-1-000022/2026Processo038/2026ÓrgãoCASTRO ALVES CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão40514721000134Unidade compradoraCâmara Municipal de Castro AlvesLocalCastro Alves/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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