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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo para manutenção, acompanhamento e monitoramento do Portal da Transparência do Município de Santa Teresinha/BA, quanto a alimentação, atualização, em conformidade com as exigências da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Decreto Federal nº 10.540/2020 (SIAFIC) e demais normativos aplicáveis

MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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Dados da publicação

CompraD015Controle PNCP13693650000101-1-000039/2026Processo096/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TERESINHACNPJ do órgão13693650000101Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalSanta Terezinha/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/07/2026, 14:50Abertura27/07/2026, 17:00Encerramento30/07/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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