InexigibilidadeDivulgada no PNCP

especializada na prestação de serviços técnicos de apoio à gestão tributária municipal, compreendendo o diagnóstico, a apuração e o suporte administrativo necessários à identificação, ao lançamento e à cobrança de valores não recolhidos ao Município de Mulungu do Morro – BA a título da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) devida pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA

MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO · Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro

Valor estimadoR$ 24.540,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP16445876000181-1-000059/2026ProcessoPA011408/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MULUNGU DO MORROCNPJ do órgão16445876000181Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mulungu do MorroLocalMulungu do Morro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · especializada na prestação de serviços técnicos de apoio à gestão tributária municipal, compreendendo o diagnóstico, a apuração e o suporte administrativo necessários à identificação, ao lançamento e à cobrança de valores não recolhidos ao Município de Mulungu do Morro – BA a título da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) devida pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em razão da utilização, pela concessionária, do solo, subsolo e espaço aéreo municipal para instalação e manutenção de sua infraestrutura de distribuição de energia elétrica

R$ 24.540,00

Quantidade: 1 · Unidade: und · Unitário: R$ 24.540,00 · Homologado

Fornecedor: KLEBERSON BARBOSA RIOS ME · 36102922000157