Contratação de solução de controle de acesso com catraca eletrônica, leitor biométrico de reconhecimento facial e digital, com fornecimento de sofware, aliada à prestação continuada de serviços de manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico com reposição de peças, para atender às demandas da Sede da Superintendência Regional da Bahia, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição dos Itens aqui tratados serão regidos pela Lei nº 13.3030/2016 e pelo Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos/normas-da-organizacao/institucional/10-901_regulamento_rlc_30-12-2024_3versao4.pdf As especificações dos serviços, as condições de entrega, pagamento, obrigações das partes e demais informações estão dispostas no Termo de Referência. Dispensa com base no Regulamento de Licitações da Conab, fundamentada no Inciso II do art. 416. Em caso de divergência entre as informações do Sistema e as do Termo de Referência, prevalecem as do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.