InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço Técnico especializado, de natureza jurídica-urbanista, para assessorar processos de gestão urbana municipal, nas esferas administrativa e judicial do Município de Itagibá-BA

MUNICIPIO DE ITAGIBA · Prefeitura Municipal de Itagibá

Valor estimadoR$ 84.000,00

Dados da publicação

Compra073Controle PNCP13701966000106-1-000113/2026Processo079/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ do órgão13701966000106Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItagibáLocalItagibá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.