InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço Técnico especializado, de natureza jurídica-urbanista, para assessorar processos de gestão urbana municipal, nas esferas administrativa e judicial do Município de Itagibá-BA
MUNICIPIO DE ITAGIBA · Prefeitura Municipal de Itagibá
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Compra073Controle PNCP13701966000106-1-000113/2026Processo079/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ do órgão13701966000106Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItagibáLocalItagibá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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