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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos na elaboração de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial Urbana, para o SAAE de Bom Jesus da Lapa-Ba.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Bom Jesus da Lapa

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra028Controle PNCP13712823000191-1-000024/2026Processo028/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão13712823000191Unidade compradoraServiço Autônomo de Agua e Esgoto de Bom Jesus da LapaLocalBom Jesus da Lapa/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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