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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS RELATIVOS ÁS OBRIGAÇÕES FISCAIS (PREENCHIMENTO E APRESENTAÇÃO DE DCTF, GFIPS, RAIS, EFC, E ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AO CADASTRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL) DAS UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, GESTORAS DO PDDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026. Contrato de Dispensa de Licitação N° 0031.2026

MUNICIPIO DE IRECE · Secretaria de Educação

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

Compra100284301Controle PNCP13715891000104-1-000127/2026Processo2914604.0000005285/2026-64ÓrgãoMUNICIPIO DE IRECECNPJ do órgão13715891000104Unidade compradoraSecretaria de EducaçãoLocalIrecê/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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