DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA A FORMAÇÃO DE KITS, DESTINADOS Á PREMIAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO 2026” DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO IRECÊ/BA. Dispensa de Licitação N° 0055.2026
MUNICIPIO DE IRECE · Secretaria da Fazenda
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Compra100303034Controle PNCP13715891000104-1-000187/2026Processo2914604.0000009319/2026-90ÓrgãoMUNICIPIO DE IRECECNPJ do órgão13715891000104Unidade compradoraSecretaria da FazendaLocalIrecê/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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