InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locagao de imével tendo como objetivo o funcionamento provisério da sede do CFCAE- Centro de Formac¢ao e Controle da Alimentagao Escolar do Municipio de Pojuca.
MUNICIPIO DE POJUCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA - BA
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CompraIN110-2026Controle PNCP13806237000106-1-000212/2026Processo170-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE POJUCACNPJ do órgão13806237000106Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA - BALocalPojuca/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 15:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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