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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à internet banda larga, com fornecimento contínuo, estável e de alta velocidade, visando atender às necessidades de comunicação e operação do Centro de Referência de Assistência Social – CRA e Conselho Tutelar do município de Padre Bernardo – GO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra(8453) | 3007-0Controle PNCP13723290000143-1-000017/2026Processo3007/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão13723290000143Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalPadre Bernardo/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 09:57Abertura30/04/2026, 08:00Encerramento05/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8146) | 1249-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 14/08/2026
  8. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8145) | 1248-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 14/08/2026
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