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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

1.1. Locação de imóvel para fins não residenciais, na cidade de Teixeira de Freitas/BA, para sediar a Vara Federal da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA

Valor estimadoR$ 319.020,00
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Dados da publicação

Compra101Controle PNCP00508903000188-1-001654/2026Processo0005413-62.2026.4.01.8004ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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