DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na capacitação dos Agentes do Trânsito e da Guarda Civil do Município de Itamaraju/BA, conforme planilha em anexo do presente Contrato.
MUNICIPIO DE ITAMARAJU · MUNICIPIO DE ITAMARAJU - BA
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Compra038Controle PNCP13761697000165-1-000077/2026ProcessoDP-38/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ do órgão13761697000165Unidade compradoraMUNICIPIO DE ITAMARAJU - BALocalItamaraju/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 12:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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