InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóveis para funcionamento do Ponto de Atendimento Central, destinado ao uso da Secretaria de Saúde na sede do município de Santa Luzia – BA

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

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Dados da publicação

Compra01/2026Controle PNCP13269634000196-1-000001/2026Processo01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão13269634000196Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalSanta Luzia/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.