InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de Móveis, Imóveis e Espaços Físicos
POLICIA MILITAR DA BAHIA · COMANDO DE POLICIAMENTO DA REGIÃO DO LITORAL NORTE - CPR - LN
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CompraRS20109782026Controle PNCP33457634000127-1-000982/2026Processo030206572025019533101ÓrgãoPOLICIA MILITAR DA BAHIACNPJ do órgão33457634000127Unidade compradoraCOMANDO DE POLICIAMENTO DA REGIÃO DO LITORAL NORTE - CPR - LNLocalAlagoinhas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 12:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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