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SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM · DIRETORIA GERAL

Valor estimadoR$ 285,50
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Dados da publicação

CompraPCE3400320260013Controle PNCP13763132000117-1-000015/2026Processo042151342026000073177ÓrgãoSECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPMCNPJ do órgão13763132000117Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 10:28Abertura24/07/2026, 15:30Encerramento24/07/2026, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras