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CredenciamentoDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de Pessoas Jurídicas (MEI – Micro Empreendedor individual) para a prestação de serviços de transporte escolar do tipo terrestre, em atendimento às necessidades da Secretaria unicipal de educação e alunos matriculados na rede de ensino pública de Jiquiriçá-BA.

MUNICIPIO DE JIQUIRICA · Prefeitura Municipal de Jiquiriçá

Valor estimadoR$ 89.948,80
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Dados da publicação

CompraCRE-004Controle PNCP13764659000166-1-000015/2026Processo018/2026 - FMEÓrgãoMUNICIPIO DE JIQUIRICACNPJ do órgão13764659000166Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JiquiriçáLocalJiquiriçá/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 08:27Abertura06/02/2026, 08:30Encerramento05/02/2027, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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