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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de mão de obra especializada, peças e insumos para os Sistemas Fotovoltaicos instalados nas dependências do Centro Municipal de Educação Infantil Alice Maria Cardoso, Escola Municipal Luzia Alves e Garagem Municipal.

MUNICIPIO DE JIQUIRICA · Prefeitura Municipal de Jiquiriçá

Valor estimadoR$ 64.533,34
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Dados da publicação

CompraDL-045Controle PNCP13764659000166-1-000079/2026Processo102/2026 - FMEÓrgãoMUNICIPIO DE JIQUIRICACNPJ do órgão13764659000166Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JiquiriçáLocalJiquiriçá/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/06/2026, 08:52Abertura02/06/2026, 17:00Encerramento08/06/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “escola, infantil, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jiquiriçá/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.