DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para aquisição de coletes balísticos para atender as demandas da Guarda Civil Municipal de Maragogipe, junto à Secretaria Municipal de Administração deste Município.
MUNICIPIO DE MARAGOGIPE · COMISSãO DE LICITAçõES
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Compra013Controle PNCP13784384000122-1-000050/2026Processo470/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAGOGIPECNPJ do órgão13784384000122Unidade compradoraCOMISSãO DE LICITAçõESLocalMaragogipe/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 16:03Abertura26/08/2026, 08:00Encerramento28/08/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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