DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS EM CURATIVOS ESPECIAIS, ATENDIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
MUNICIPIO DE MARAGOGIPE · COMISSãO DE LICITAçõES
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Compra017Controle PNCP13784384000122-1-000056/2026Processo537/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAGOGIPECNPJ do órgão13784384000122Unidade compradoraCOMISSãO DE LICITAçõESLocalMaragogipe/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 11:13Abertura29/09/2026, 08:00Encerramento01/10/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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