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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços remanescentes da obra de pavimentação em paralelepípedo no Povoado do Serrote II, Zona Rural do Município de Maragojipe/BA.

MUNICIPIO DE MARAGOGIPE · COMISSãO DE LICITAçõES

Valor estimadoR$ 130.836,80
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Dados da publicação

Compra015Controle PNCP13784384000122-1-000051/2026Processo459/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAGOGIPECNPJ do órgão13784384000122Unidade compradoraCOMISSãO DE LICITAçõESLocalMaragogipe/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 15:52Abertura04/09/2026, 08:00Encerramento09/09/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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