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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano situado na Rua Alfredo Justino, nº 66, Bairro Centro, no Município de Três Lagoas/MS, destinado à instalação e funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional II, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TRES LAGOAS-MS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 94.478,76
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP13790575000105-1-000006/2026Processo21ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TRES LAGOAS-MSCNPJ do órgão13790575000105Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalTrês Lagoas/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 15:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação de imóvel urbano situado na Rua Alfredo Justino, nº 66, Bairro Centro, no Município de Três Lagoas/MS, destinado à instalação e funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional II, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

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  1. Locação de imóvel urbano situado na Rua Bruno Pholl, nº 66, Bairro Santos Dumont, no Município de Três Lagoas/MS, destinado à instalação e funcionamento do Serviço de CRAS Elza, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.28 · Três Lagoas/MS · Inexigibilidade · 07/07/2026
  2. Locação de imóvel situado à Avenida Capitão Olyntho Mancini, nº 959 – Centro, com a finalidade de alocar e garantir o funcionamento dos programas PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e CIL (Central de Interpretação de Libras), conforme Termo de Referência.23 · Três Lagoas/MS · Inexigibilidade · 07/07/2026
  3. Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva à Secretaria Municipal de Assistência Social de Três Lagoas/MS, em favor de D. D. O. em sede de tutela provisória de urgência proferida nos autos do processo n.º 0900322-14.2026.8.12.0021-000002/EMF do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.16 · Três Lagoas/MS · Dispensa · 06/05/2026
  4. Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviço de Acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social de Três Lagoas/MS, em cumprimento ao Ofício nº 0588/2025/04PJ/TLS, expedido pela Promotoria de Justiça de Três Lagoas/MS, que determina providências imediatas para a regularização do acolhimento de pessoas idosas. A contratação visa o atendimento de 15 (quinze) vagas destinadas a idosos em situação de vulnerabilidade social que necessitam de acolhimento institucional adequado, seguro e humanizado.1 · Três Lagoas/MS · Dispensa · 03/02/2026
  5. Contratação emergencial, por dispensa de licitação, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva, para disponibilização de 2 (duas) vagas, a fim de atender à demanda apresentada à Secretaria Municipal de Assistência Social de Três Lagoas/MS por meio de ofício encaminhado pela autoridade competente, considerando a necessidade imediata de acolhimento e proteção social.2 · Três Lagoas/MS · Dispensa · 29/01/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 8720-4/01Atividades de centros de assistência psicossocial

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Afinidade estimada pelos termos “centros, assistencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Três Lagoas/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA ALFREDO JUSTINO, 66 - CENTRO - TRÊS LAGOAS/MS

R$ 94.478,76

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 7.873,23 · Homologado

Fornecedor: RONY FERREIRA DE MEDEIROS · 78258618172