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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba por meio do Hospital Santa Casa (HSC), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 6.613.835/0001-89, CNES 0015334, que tem como tem como objetivo destinar recurso

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP13792329000184-1-000168/2026Processo0038/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão13792329000184Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDELocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

PROCESSO N.º 01-187396/2026 PARECER N.º 2939/2026 NAJ/SMS.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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