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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de um imóvel situado na Avenida Magalhães de Souza, nº 481 na cidade de Morpará, será destinada para o funcionamento do Espaço de Apoio Multidisciplinar da Educação Inclusiva - Amei "Professora Nazilda Maria De Souza Lima”

MUNICIPIO DE MORPARA · Prefeitura Municipal de Morpará

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra015-2026Controle PNCP13798574000107-1-000044/2026Processo028-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORPARACNPJ do órgão13798574000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MorparáLocalMorpará/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  7. [LICITANET] - obras e serviços de engenharia, para a pavimentação em paralelepipedo, com drenagem superficial em sarjetas, a ser executada em vias públicas dos Bairros Tamborilzinho e Carmelo, na Sede de Morpará-Bahia – conforme convênio nº 287/2026.006 · Morpará/BA · Concorrência - Eletrônica · 12/08/2026
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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “educacao, apoio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Morpará/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.