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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação refere-se ao pagamento da anuidade de adesão ao Programa Bandeira Azul, promovido no Brasil pelo Instituto Ambientes em Rede (IAR), referente à certificação da Praia de Santo Antônio, localizada no Município de Mata de São João, Estado da Bahia.

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO · Prefeitura Municipal de Mata de São João

Valor estimadoR$ 6.500,00
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Dados da publicação

Compra017Controle PNCP13805528000180-1-000018/2026Processo819/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOCNPJ do órgão13805528000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mata de São JoãoLocalMata de São João/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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