AQUISIQAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAgOES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ALIMENTAQAO ESCOLAR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MATA DE SAG JOAO/BA, DURANTE O ANO LETIVO DE 2026, A SEREM CUSTEADOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAQAO ESCOLAR - PNAE/FNDE E RECURSOS PROPRIOS.
MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO · Prefeitura Municipal de Mata de São João
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
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