InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação para prestação de serviço de show artístico com a banda REI DOS FAIXAS, em virtude das festividades juninas do Padroeiro de Santo Antônio, a ser realizado no dia 13 de junho de 2026, na Vila de Pau Grande, para atender às demandas e necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO · Prefeitura Municipal de Mata de São João

Valor estimadoR$ 100.000,00

Dados da publicação

Compra58Controle PNCP13805528000180-1-000163/2026Processo12261/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOCNPJ do órgão13805528000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mata de São JoãoLocalMata de São João/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 08:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A publicação da contratação direta referente ao presente Processo Administrativo está sendo realizada nesta data em razão de intercorrências administrativas que impactaram o fluxo interno de encaminhamento para publicação. Tão logo identificada a pendência, foram adotadas as providências necessárias para a imediata regularização da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância aos princípios da publicidade, da transparência e da eficiência previstos na Lei nº 14.133/2021.