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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel situado na Rua Juracy Magalhães, nº 510, bairro Cruzeiro. no município de Pojuca-BA, destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres - SEPOM, visando à instalação e execução de serviços administrativos, atendimentos institucionais, ações de acolhimento, orientação e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres no município.

MUNICIPIO DE POJUCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA - BA

Valor estimadoR$ 21.000,00
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Dados da publicação

CompraIN113-2026Controle PNCP13806237000106-1-000010/2023Processo104-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE POJUCACNPJ do órgão13806237000106Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA - BALocalPojuca/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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