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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de consultoria especializada para elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU com Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS e Plano de Mobilidade – PLANMOB do município de Pojuca – BA

MUNICIPIO DE POJUCA · MUNICIPIO DE POJUCA

Valor estimadoR$ 1.351.070,07
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Dados da publicação

CompraDL013/2026Controle PNCP13806237000106-1-000204/2026Processo307/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE POJUCACNPJ do órgão13806237000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE POJUCALocalPojuca/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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