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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO DE DECLARAÇÕES ANUAIS OBRIGATÓRIAS, CRIAÇÃO DE CNPJ DE FUNDO MUNICIPAL,E ALYERAÇÃO DE PRESIDENTE JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, UNIDADES EXECUTORAS, CAIXAS ESCOLARES E ENTES VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE SANTALUZ/BA.

MUNICIPIO DE SANTALUZ · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 19.130,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra037-2026DISPControle PNCP13807870000119-1-000124/2026Processo037-2026DISPÓrgãoMUNICIPIO DE SANTALUZCNPJ do órgão13807870000119Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalSantaluz/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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