InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para apresentação de show musical do cantor Gordinho Safado (Anderson dos Santos), por ocasião da tradicional “Missa dos Vaqueiros”, evento cultural e religioso de relevante significado histórico, cultural e social para o Município de Cícero Dantas/BA, a ser realizado no dia 09 de agosto de 2026, nas principais avenidas da cidade, com o objetivo de integrar a programação oficial do evento e atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer do Município.
MUNICIPIO DE CICERO DANTAS · MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA
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Compra031INControle PNCP13808613000100-1-000057/2026Processo085/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CICERO DANTASCNPJ do órgão13808613000100Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BALocalCícero Dantas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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