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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa George dos Santos Assunção, inscrita no CNPJ: 43.161.634/0001-19 para realização de apresentações artísticas culturais de recreação infantil da Turma do Palhaço Pipokinha, entre os dias 01 a 9 de outubro de 2026, no município de Miguel Calmon-Ba, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FUNDO M.D.C.ADOLESCENTE-FMDCA

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra086/2026Controle PNCP13913363000160-1-000253/2026Processo383/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFUNDO M.D.C.ADOLESCENTE-FMDCALocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 17:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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