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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria voltada ao acompanhamento, avaliação, organização e operacionalização dos processos avaliativos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2, Exercício de 2026.

MUNICIPIO DE CAETITE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA

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Dados da publicação

Compra206Controle PNCP13811476000154-1-000244/2026Processo120/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETITECNPJ do órgão13811476000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BALocalCAETITÉ/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  10. Contratação de sociedade de advogados especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica estratégica à Secretaria Municipal de Educação, com atuação em demandas de elevada complexidade jurídica, administrativa, regulatória e institucional, compreendendo o suporte técnico permanente ao Gabinete da Secretária Municipal de Educação na formulação, análise e validação jurídica de políticas públicas e programas governamentais, a elaboração de pareceres técnicos e manifestações jurídicas especializadas e a representação e o suporte técnico perante o Ministério Público Estadual e Federal, Tribunais de Contas, Controladorias e demais órgãos de controle externoMUNICIPIO DE SANTO AMAROINEX0066/2026 · Santo Amaro/BA · Inexigibilidade · 10/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “politicas, organizacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CAETITÉ/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.