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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA LEVANTAMENTO, ANÁLISE, REGULARIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO, CONFERÊNCIA, TRANSMISSÃO E ACOMPANHAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS DAS UNIDADES GESTORAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS · Prefeitura Municipal de Canavieiras

Valor estimadoR$ 12.480,00
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Dados da publicação

Compra036/2026Controle PNCP13817804000120-1-000078/2026Processo081/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ do órgão13817804000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CanavieirasLocalCanavieiras/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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