Concessão de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Santo Antônio de Jesus/BA, mediante delegação de sua prestação, a ser executado por pessoa jurídica especializada, por sua conta e risco, com exclusividade, nos termos das condições previstas na legislação de regência, neste Termo de Referência e anexos do Edital

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Os licitantes deverão atentar para o Termo de Referência, e Projeto Básico anexos ao presente Edital da Concorrência Eletrônica que está publicado no portal da transparência do município endereço eletrônico: https://saj.ba.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/, e Portal Nacional de Contratações Públicas, no endereço seguinte: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98387303900092025