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Chamada públicaDivulgada no PNCP

Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para a celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO, em regime de mútua cooperação, na forma e nas condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 6.718.420,13
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP13825476000103-1-000139/2026Processo10675/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ do órgão13825476000103Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalSanto Antônio de Jesus/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 09:17Abertura30/06/2026, 08:00Encerramento03/11/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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