InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel localizado à Rua Viriato Lobo, nº 815, Bairro Salgadeira, Santo Antônio de Jesus/BA, CEP: 44.444-276, destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS · Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus
Dados da publicação
Compra244Controle PNCP13825476000103-1-000167/2025Processo12.780/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ do órgão13825476000103Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo Antônio de JesusLocalSanto Antônio de Jesus/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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