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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Programa Melhor em Casa, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Maracás, e dos setores vinculados a ela, em atendimento a Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE MARACAS · Prefeitura Municipal de Maracás

Valor estimadoR$ 22.800,00
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Dados da publicação

Compra049Controle PNCP13910203000167-1-000121/2026Processo296/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARACASCNPJ do órgão13910203000167Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MaracásLocalMaracás/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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