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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de empresas especializadas no desenvolvimento de trabalhos técnicos necessários à Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e regulamentações pertinentes, permitindo a execução das atividades técnicas indispensáveis para a análise e aprovação de processos fundiários.

MUNICIPIO DE AMARGOSA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA

Valor estimadoR$ 10.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraCD-001Controle PNCP13825484000150-1-000011/2026Processo2901007.00025215/2025-39ÓrgãoMUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ do órgão13825484000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSALocalAmargosa/BAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação04/02/2026, 11:25Abertura05/02/2026, 11:21Encerramento05/02/2027, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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